Embargos à Execução 0347580-08.2018.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0347580-08.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A) APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogado(s): JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629-A), CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA (OAB:BA28592-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 27 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogado(s) do reclamado: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA, CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Em razão de problemas técnicos no PJE, o recurso interno interposto/oposto não foi reconhecido pelo sistema. Assim, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, refazer o protocolo do seu recurso interno, sendo necessário observar o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em conformidade com o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA. Informações disponíveis no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>). Salvador, 25 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogados do reclamado: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA, CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA REGISTRADA CIVILMENTE COMO CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA Relatora: Juíza Substituta de Segundo Grau Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 29 de outubro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA registrado(a) civilmente como MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA, CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA registrado(a) civilmente como CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISUM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINAR. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO, IMPLICITAMENTE, ANALISADO. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. DÉBITO ADVINDOS DO INADIMPLEMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS. EMPRESA SUBMETIDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL AFASTADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO QUE PODE SER EXIGIDA DO PROPRIETÁRIO OU DO POSSUIDOR. PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANULADO. CHAVES NÃO ENTREGUES AO COMPRADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EXECUTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO PELOS §§ 3º E 4º DO ART. 917 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0347580-08.2018.8.05.0001, em que figura como Apelante LIZ CONSTRUCÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA, sendo Apelado, CONDOMINIO MANSÃO CIDADE DE LISBOA. ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE Des. JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

21/06/2024, 14:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/06/2024, 20:55

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 14:10

Publicado Sentença em 17/04/2024.

18/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 02:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:38

Sentença

•15/04/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogado(s) do reclamado: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA, CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Em razão de problemas técnicos no PJE, o recurso interno interposto/oposto não foi reconhecido pelo sistema. Assim, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, refazer o protocolo do seu recurso interno, sendo necessário observar o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em conformidade com o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA. Informações disponíveis no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>). Salvador, 25 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogados do reclamado: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA, CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA REGISTRADA CIVILMENTE COMO CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA Relatora: Juíza Substituta de Segundo Grau Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 29 de outubro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Apelado: Condominio Mansao Cidade De Lisboa Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629-A) Advogado: Carina De Azevedo Pottes Moreira (OAB:BA28592-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0347580-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA registrado(a) civilmente como MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA Advogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA, CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA registrado(a) civilmente como CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISUM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINAR. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO, IMPLICITAMENTE, ANALISADO. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. DÉBITO ADVINDOS DO INADIMPLEMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS. EMPRESA SUBMETIDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL AFASTADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO QUE PODE SER EXIGIDA DO PROPRIETÁRIO OU DO POSSUIDOR. PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANULADO. CHAVES NÃO ENTREGUES AO COMPRADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EXECUTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO PELOS §§ 3º E 4º DO ART. 917 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 0347580-08.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0347580-08.2018.8.05.0001, em que figura como Apelante LIZ CONSTRUCÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA, sendo Apelado, CONDOMINIO MANSÃO CIDADE DE LISBOA. ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE Des. JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

23/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO CIDADE DE LISBOA em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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