Procedimento Comum Cível 8011441-14.2019.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8011441-14.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.

17/02/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:23

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:23

Expedição de intimação.

17/12/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Hellem Morais De Oliveira Ramos Apelado: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011441-14.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): APELADO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. Advogado(s): GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911-A) *** DECISÃO Determino que os autos deste recurso de Apelação permaneçam na Secretaria da Câmara até o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo Interno de n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv Salvador, 14 de novembro de 2024. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8011441-14.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8011441-14.2019.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Hellem Morais De Oliveira Ramos Espólio: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): ESPÓLIO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES *** CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. COBERTURA. NEGATIVA. CLÁUSULA CONTRATUAL COM EXCLUSÃO EXPRESSA. TEMA 1.067, STJ. TESE. INCIDÊNCIA. DECISÃO. MANUTENÇÃO. I – Encontrando-se a decisão recorrida alinhada com o decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1.067, sob a sistemática de recurso repetitivo, tendo em vista a previsão contratual expressa de cobertura para fertilização in vitro, descabida é sua reforma. II – Ante a inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida, impositivo é o desprovimento do recurso interno interposto. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ACORDÃO Visto, relatado e discutido o Agravo Interno n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv, na Apelação n. 8011441-14.2019.8.05.0080, de Feira de Santana, em que figura como Agravante HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS e como Agravado PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, de setembro de 2024. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2024, 18:29

Expedição de intimação.

25/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:42

Decisão

•18/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8011441-14.2019.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Hellem Morais De Oliveira Ramos Espólio: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): ESPÓLIO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES *** CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. COBERTURA. NEGATIVA. CLÁUSULA CONTRATUAL COM EXCLUSÃO EXPRESSA. TEMA 1.067, STJ. TESE. INCIDÊNCIA. DECISÃO. MANUTENÇÃO. I – Encontrando-se a decisão recorrida alinhada com o decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1.067, sob a sistemática de recurso repetitivo, tendo em vista a previsão contratual expressa de cobertura para fertilização in vitro, descabida é sua reforma. II – Ante a inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida, impositivo é o desprovimento do recurso interno interposto. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ACORDÃO Visto, relatado e discutido o Agravo Interno n. 8011441-14.2019.8.05.0080.1.AgIntCiv, na Apelação n. 8011441-14.2019.8.05.0080, de Feira de Santana, em que figura como Agravante HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOS e como Agravado PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, de setembro de 2024. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

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