Execução Fiscal 0505739-94.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505739-94.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edna Muniz De Souza Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0505739-94.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: EDNA MUNIZ DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505739-94.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão da execução, pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 17 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de informação de parcelamento

24/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 06:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 19:30

Decisão

•17/10/2024, 16:02

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação de parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(39)