Apelação Cível 0509053-71.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 44.529,85

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

LUCAS MEIRA SANTOS

CPF

Autor

IVAN MEIRA SANTOS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

QUADRADE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RODRIGUES RAMOS

OAB/BA 25722·CPF·Representa: Autor

YUN KI LEE

Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·Representa: Réu

LARA RANGEL OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCAS MEIRA SANTOS

CPF

Autor

IVAN MEIRA SANTOS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

QUADRADE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

FATOR REALTY

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR RODRIGUES RAMOS

OAB/BA 25722·CPF·Representa: Autor

YUN KI LEE

Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·Representa: Réu

LARA RANGEL OLIVEIRA

Representa: Réu

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 15:23

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 22/02/2022 23:59.

03/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:27

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 15:23

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:16

Despacho

•31/01/2022, 12:41

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 22/02/2022 23:59.

03/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:42

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2022, 09:24

Juntada de informações judiciais

31/01/2022, 09:23

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:55

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2021, 08:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:16

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:04

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:04

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:04

Decorrido prazo de IVAN MEIRA SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:09

Publicado Despacho em 14/01/2021.

22/01/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2021, 11:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 08:42

Publicado Ementa em 20/11/2020.

23/11/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 17:10

Conhecido o recurso de IVAN MEIRA SANTOS - CPF: 007.185.845-89 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2020, 16:15

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2020, 20:37

Incluído em pauta para 27/10/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

14/10/2020, 17:11

Solicitado dia de julgamento

09/10/2020, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:09

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 17:22

Despacho

•19/08/2021, 10:05

Despacho

•19/08/2021, 09:52

Despacho

•12/04/2021, 11:13

Despacho

•12/04/2021, 11:01

Despacho

•13/01/2021, 11:59

Acórdão

•29/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:51

Sentença

•28/02/2020, 12:05

Sentença

•18/11/2019, 15:22

Despacho

•13/09/2019, 16:03

Despacho

•05/08/2019, 10:09

Despacho

•23/07/2019, 12:06

Decisão

•19/12/2017, 10:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/01/2022, 14:16

Despacho

•31/01/2022, 12:41

Despacho

•19/08/2021, 10:05

Despacho

•19/08/2021, 09:52

Despacho

•12/04/2021, 11:13

Despacho

•12/04/2021, 11:01

Despacho

•13/01/2021, 11:59

Acórdão

•29/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:51

Sentença

•28/02/2020, 12:05

Sentença

•18/11/2019, 15:22

Despacho

•13/09/2019, 16:03

Despacho

•05/08/2019, 10:09

Despacho

•23/07/2019, 12:06

Decisão

•19/12/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 12:54

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 11:06

Despacho

•08/03/2016, 08:48