Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0546137-72.2017.8.05.0001 - TJBA

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0546137-72.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alessandro Tourinho Lino Advogado: Angelica Lima Guimaraes (OAB:BA47038) Reu: Ympactus Comercial S/a Advogado: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB:MS6337) Advogado: Horst Vilmar Fuchs (OAB:BA41773) Advogado: Elizabeth Cerqueira Costa Alves (OAB:ES13066) Reu: Lyvia Mara Campista Wanzeler Advogado: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB:MS6337) Reu: Carlos Nataniel Wanzeler Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB:PB12189) Advogado: Horst Vilmar Fuchs (OAB:BA41773) Advogado: Elizabeth Cerqueira Costa Alves (OAB:ES13066) Reu: James Matthew Merrill Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB:PB12189) Advogado: Horst Vilmar Fuchs (OAB:BA41773) Advogado: Elizabeth Cerqueira Costa Alves (OAB:ES13066) Reu: Carlos Roberto Costa Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB:PB12189) Advogado: Horst Vilmar Fuchs (OAB:BA41773) Advogado: Elizabeth Cerqueira Costa Alves (OAB:ES13066) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM n. 0546137-72.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ALESSANDRO TOURINHO LINO Advogado(s): ANGELICA LIMA GUIMARAES (OAB:BA47038) REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A e outros (4) Advogado(s): DANNY FABRICIO CABRAL GOMES (OAB:MS6337), HORST VILMAR FUCHS (OAB:BA41773), ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES (OAB:ES13066), WILSON FURTADO ROBERTO (OAB:PB12189) SENTENÇA ALESSANDRO TOURINHO LINO opôs Embargos de Declaração (ID 460541794) em face da sentença lançada aos fólios em ID 458603787, alegando, em síntese, que a decisão se encontra eivada de omissão, uma vez que haja vista que apontou ausência de ilegitimidade passiva ou de interesse processual. Requereu que os embargos fossem acolhidos, ao passo em que sanasse o vício apontando. Os embargados, apesar de intimados, mantiveram-se silentes. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração, prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao prolatar o “meritum causae”, este juízo exauriu a matéria, dentro do que emana da lei, da doutrina e da jurisprudência. Nesse sentido, os tribunais pátrios vêm afirmando e reafirmando que os embargos de declaração não se prestam a reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo. A pretensão do embargante no sentido de que esse Juízo se manifeste sobre omissão e ou contradição inexistente é desprovida de fundamento plausível, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito e com finalidade meramente protelatória. Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios. PIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0546137-72.2017.8.05.0001 Liquidação De Sentença Pelo Procedimento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ALESSANDRO TOURINHO LINO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO TOURINHO LINO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 13/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(169)

legal

Todos os documentos(18)