Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001023-12.2023.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Planalto

Partes do Processo

DT PLANALTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA

OAB/BA 55312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DT PLANALTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MANOEL DA VIOLA

ALCUNHA

MANOEL JOSE FREIRE

CPF

Reu

VALMIR SOARES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR SOARES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de VALMIR SOARES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:45

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/06/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/06/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 18:07

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de VALMIR SOARES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de VALMIR SOARES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 22:07

Decisão

•10/06/2024, 17:23

15/09/2025, 15:45

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/06/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/06/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 18:07

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:53

Publicado Intimação em 04/09/2024.

07/09/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

07/09/2024, 23:38

Expedição de intimação.

01/09/2024, 15:44

Expedição de intimação.

01/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de VALMIR SOARES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de CIENCIA

15/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 03:41

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Manoel Jose Freire Vitima: Valmir Soares Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8001023-12.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Mi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8001023-12.2023.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Planalto

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Manoel Jose Freire Vitima: Valmir Soares Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8001023-12.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Mi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8001023-12.2023.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Planalto

12/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/06/2024, 18:19

Rejeitada a denúncia

10/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de DENÚNCIA

06/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 27/05/2024 23:59.

06/06/2024, 01:28

Publicado Intimação em 20/05/2024.

04/06/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

04/06/2024, 21:53

Expedição de intimação.

03/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:47

Juntada de termo de audiência

23/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FREIRE em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/05/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Documento_1

14/05/2024, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 10:33

Expedição de intimação.

13/05/2024, 10:30

Expedição de intimação.

13/05/2024, 10:22

Expedição de intimação.

13/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:04

Audiência Audiência Preliminar redesignada conduzida por 21/05/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

11/05/2024, 09:29

Audiência Audiência Preliminar redesignada conduzida por 20/05/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

11/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 16:05

Expedição de intimação.

30/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIENCIA AUDIENCIA

30/04/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 08:55

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:55

Expedição de intimação.

26/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:00

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 22/05/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

27/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL

18/01/2024, 11:42

Expedição de intimação.

08/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 10:19

Despacho

•03/06/2024, 14:05

Despacho

•09/05/2024, 18:52

Despacho

•27/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:02