Execução Fiscal 8000733-50.2021.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000733-50.2021.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 23:21

Baixa Definitiva

08/05/2026, 23:21

Juntada de certidão

08/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:52

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Executado: Porto Indio Hotel Resort Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000733-50.2021.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578) EXECUTADO: PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000733-50.2021.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a extinção do débito, assim como postula o arquivamento da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, III do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 8 de novembro de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:55

Expedição de sentença.

18/10/2024, 10:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/11/2023, 11:39

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:06

Sentença

•10/11/2023, 11:39

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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