Execução Fiscal 8002450-61.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.299,05

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

NF CONSTRUTORA E MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NF CONSTRUTORA E MATERIAL ELETRICO LTDA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Executado: Nf Construtora E Material Eletrico Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002450-61.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

12/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/06/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:20

Processo Desarquivado

02/05/2024, 09:20

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 17:48

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de NF CONSTRUTORA E MATERIAL ELETRICO LTDA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 10:18

Decisão

•10/01/2022, 10:26

16/09/2024, 10:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Executado: Nf Construtora E Material Eletrico Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002450-61.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

12/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/06/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:20

Processo Desarquivado

02/05/2024, 09:20

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 17:48

Expedição de intimação.

05/05/2022, 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:26

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 09:28

Expedição de intimação.

19/05/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:11

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:05

Juntada de certidão

08/09/2020, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2019, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 15:49

Expedição de intimação.

24/10/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:13

Conclusos para despacho

24/10/2017, 12:09

Juntada de termo de audiência

23/10/2017, 13:03

Audiência conciliação realizada para 20/10/2017 17:50.

23/10/2017, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 09:28

Juntada de certidão

05/09/2017, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:10

Expedição de intimação.

17/08/2017, 10:46

Expedição de citação.

17/08/2017, 10:46

Audiência conciliação designada para 20/10/2017 17:50.

17/08/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 11:21

Conclusos para decisão

30/11/2016, 14:38

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 14:38

Despacho

•15/01/2021, 18:11

Despacho

•26/04/2019, 10:13

Despacho

•20/06/2017, 11:21