Execução de Título Extrajudicial 8004507-87.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004507-87.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004507-87.2020.8.05.0150. Exequente: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Ivo Pereira (OAB:SP143801) Executado: Piramide Comercio E Industria De Argamassa Ltda - Me Executado: Hercules Almeida Barretto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8004507-87.2020.8.05.0150 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: PIRAMIDE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - ME, HERCULES ALMEIDA BARRETTO Compulsando os autos, verifica-se que a presente Execução foi proposta em 2020 e, até o momento, não se logrou êxito em citar os executados, apesar de diversas tentativas de citação pessoal. Em casos tais, o STJ vem admitindo o arresto incidental de bens dos devedores, como se verifica do precedente adiante: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Em outras palavras, é plenamente possível o arresto de bens passíveis de penhora antes mesmo da citação dos devedores, se frustradas as tentativas de localizá-los, pois a medida tem o escopo de viabilizar a eficácia da execução. Com efeito, os bens não são desde logo expropriados, mas permanecem no patrimônio do devedor, ainda que provisoriamente indisponíveis. Em relação ao arresto executivo, Cândido Rangel Dinamarco elucida que: "Não é necessário que haja algum sinal de estar o devedor se ocultando para evitar a citação, o que constitui requisito para a citação com hora certa, mas para esse arresto não: essa medida não é sancionatória de comportamento algum e não tem por fundamento qualquer fato ou circunstância que denote algum risco concreto de ser perder o bem. Não encontrado o citando, essa situação bem objetiva é bastante para arrestar." (Instituições de Direito Processual Civil, vol. IV, São Paulo: Malheiros, 2019, p. 566). Assinalo, contudo que o arresto cautelar não autoriza a conversão em penhora sem que se efetive a citação da parte executada, ainda que ficta. CONCLUSÃO Pelo exposto, com esteio no art. 830 do CPC, afigura-se cabível o pedido de arresto de bens pelo SISBAJUD. Com fundamento nos arts. 835, I, e 854 do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, nas contas dos Executados, até o valor indicado na planilha de ID. 454516758. Na hipótese de eventual indisponibilidade excessiva, haverá de ser feito o cancelamento em 24 (vinte e quatro) horas. Após, transfira-se o montante encontrado para conta judicial vinculada a este processo. Ademais, promova-se a pesquisa do endereço dos Executados pelo INFOJUD, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos. Registro que a Exequente recolheu custas referentes a seis atos de pesquisas eletrônicas (Id. 436164874) e quatro delas estão sendo utilizadas nesta oportunidade. Cumprida a diligência, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8004507-87.2020.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HERCULES ALMEIDA BARRETTO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES ALMEIDA BARRETTO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES ALMEIDA BARRETTO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 29/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

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