Execução Fiscal 8004751-79.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 515.282,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Réu

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO

OAB/BA 52004·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR ALVES ALFANO

OAB/BA 53861·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SANTOS DA MOTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IMPRESS EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2026, 17:08

Expedição de intimação.

16/03/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de IMPRESS EDITORA LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.

15/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

15/02/2026, 23:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:41

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:11

06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2026, 17:08

Expedição de intimação.

16/03/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de IMPRESS EDITORA LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.

15/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

15/02/2026, 23:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:41

Expedição de decisão.

29/04/2025, 20:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2025, 20:36

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Impress Editora Ltda - Epp Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8004751-79.2021.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: IMPRESS EDITORA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004751-79.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Exequente/Excepto para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

24/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:21

Expedição de despacho.

15/05/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

10/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de IMPRESS EDITORA LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:22

Expedição de carta via ar digital.

27/12/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:06

Conclusos para despacho

19/08/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 21:09

Informação 2º Grau

•29/10/2025, 14:13

Decisão

•29/04/2025, 20:37

Decisão

•29/04/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:02

Despacho

•17/10/2024, 19:42

Despacho

•17/10/2024, 19:42

Despacho

•15/05/2023, 18:38

Despacho de citação por AR Digital

•17/09/2021, 08:06