Agravo Interno Cível 8041974-31.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 991,30

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

DIVANIA CARDOSO NAVARRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIRA SANTOS PEREIRA

Representa: Autor

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

OAB/BA 39609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DIVANIA CARDOSO NAVARRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Solicitado dia de julgamento

14/10/2022, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de DIVANIA CARDOSO NAVARRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de DIVANIA CARDOSO NAVARRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:12

Publicado Despacho em 11/03/2022.

14/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2022, 15:11

Todas as movimentações(16)

Solicitado dia de julgamento

14/10/2022, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de DIVANIA CARDOSO NAVARRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/11/2022, 09:02

Despacho

•10/03/2022, 09:39

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de DIVANIA CARDOSO NAVARRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:12

Publicado Despacho em 11/03/2022.

14/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2022, 15:11

Distribuído por dependência

25/02/2022, 15:11

Despacho

•03/03/2022, 10:25