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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Despacho em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI VIEIRA FERNANDES em 06/03/2023 23:59.

Publicado Ementa em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(32)