Embargos de Declaração Cível 8052119-15.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 87.169,37

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

CREMILDA GALVAO DO ROSARIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CREMILDA GALVAO DO ROSARIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:32

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:40

Prejudicado o recurso

08/10/2025, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de CREMILDA GALVAO DO ROSARIO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:59

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 10:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:32

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:40

Prejudicado o recurso

08/10/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Decisão

•08/10/2025, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de CREMILDA GALVAO DO ROSARIO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:59

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 10:31

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de CREMILDA GALVAO DO ROSARIO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:01

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2023, 09:04

Distribuído por dependência

15/11/2023, 09:04

Despacho

•18/10/2024, 15:46

Despacho

•18/10/2024, 15:44

Despacho

•19/12/2023, 16:26

Despacho

•19/12/2023, 15:17

Outros documentos

•15/11/2023, 09:04