Agravo em Recurso Especial 0000720-41.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Itaparica 1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

JAIR DOS SANTOS CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245434/2025

19/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1245434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 13:50

Conheço do agravo de JAIR DOS SANTOS CHAVES para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:36

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/04/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286379/2025

02/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 286379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245434/2025

19/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1245434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 20:40

19/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 13:50

Conheço do agravo de JAIR DOS SANTOS CHAVES para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:36

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/04/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286379/2025

02/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 286379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

27/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

26/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/03/2025, 16:47

-

•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 16:44

-

•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44