Execução Fiscal 0000823-31.2015.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 515,79

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE IBOTIRAMA - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Terceiro

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB/BA 31833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:09

Publicado Sentença em 30/01/2025.

27/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:14

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 21:19

Expedição de sentença.

28/01/2025, 08:06

Expedição de decisão.

17/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 08:06

Sentença

•17/01/2025, 15:48

05/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:09

Publicado Sentença em 30/01/2025.

27/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:14

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 21:19

Expedição de sentença.

28/01/2025, 08:06

Expedição de decisão.

17/01/2025, 15:48

Homologado o pedido

17/01/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: O Municipio De Ibotirama - Bahia Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Paulo Henrique Souza Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000823-31.2015.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE IBOTIRAMA - BAHIA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 0000823-31.2015.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Em manifestação, a exequente informou que o executado promoveu o parcelamento do débito de forma administrativa, e pugnou pela suspensão do feito. Diante disso, considerando o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do processo de execução enquanto o acordo estiver sendo regularmente cumprido, e no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses ou até a quitação do débito, conforme solicitado. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para informar sobre o cumprimento do pagamento, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior Ato n. 25/2024)

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 18:03

Expedição de citação.

19/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 27/02/2023 23:59.

15/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de informação de parcelamento

17/02/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 10:03

Expedição de citação.

02/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 22:08

Expedição de intimação.

14/09/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 10:22

Expedição de intimação.

05/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:15

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 11:13

Expedição de intimação.

20/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:19

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:15

Devolvidos os autos

26/04/2019, 21:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/08/2018, 12:13

RECEBIMENTO

28/06/2018, 15:46

MERO EXPEDIENTE

28/06/2018, 08:35

CONCLUSÃO

03/10/2017, 11:40

PETIÇÃO

02/10/2017, 12:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2017, 11:14

RECEBIMENTO

25/09/2017, 10:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/09/2017, 09:59

DOCUMENTO

22/08/2017, 15:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/08/2017, 13:21

AUDIÊNCIA

03/08/2017, 12:29

DISTRIBUIÇÃO

17/08/2015, 14:39

Decisão

•18/10/2024, 08:47

Decisão

•19/09/2024, 18:03

Despacho

•05/06/2022, 10:22

Despacho

•03/11/2020, 15:52

Despacho

•26/04/2019, 21:44