Execução Fiscal 0002104-52.2011.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0002104-52.2011.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:26

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:10

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anesia Maria Torquato Batista Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002104-52.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0002104-52.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Da análise dos autos constata-se que a Exequente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 382327912). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 21 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 11:14

Sentença

•21/07/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anesia Maria Torquato Batista Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002104-52.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0002104-52.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Da análise dos autos constata-se que a Exequente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 382327912). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 21 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANESIA MARIA TORQUATO BATISTA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(25)