Execução de Título Extrajudicial 0022574-53.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0022574-53.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Otama Participacoes S/c. Ltda - Epp Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Executado: Conres - Confraria Restaurante Das Artes Culinaria Ltda - Me Advogado: Adriana Carneiro Borges (OAB:BA29365) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0022574-53.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: OTAMA PARTICIPACOES S/C. LTDA - EPP EXECUTADO: CONRES - CONFRARIA RESTAURANTE DAS ARTES CULINARIA LTDA - ME EXEQUENTE: OTAMA PARTICIPACOES S/C. LTDA - EPP, em face de CONRES - CONFRARIA RESTAURANTE DAS ARTES CULINARIA LTDA - ME. No ID 245124908 a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Analisados os autos. DECIDO. O §2.º do art. 134 dispensa a instauração do incidente apenas na hipótese de o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ser formulado na petição inicial. No caso dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0022574-53.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por , em face de CONRES - CONFRARIA RESTAURANTE DAS ARTES CULINARIA LTDA - ME. No ID 245124908 a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Analisados os autos. DECIDO. O §2.º do art. 134 dispensa a instauração do incidente apenas na hipótese de o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ser formulado na petição inicial. No caso dos autos, trata-se de ação de execução, sendo o pedido de desconstituição formulado no curso do processo, necessitando, assim, a instauração de incidente em autos apartados. Assim sendo, intime-se o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir corretamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica via PJE e informar o número do protocolo nestes autos, sob pena de não conhecimento. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 16 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OTAMA PARTICIPACOES S/C. LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONRES - CONFRARIA RESTAURANTE DAS ARTES CULINARIA LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONRES - CONFRARIA RESTAURANTE DAS ARTES CULINARIA LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTAMA PARTICIPACOES S/C. LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONRES - CONFRARIA RESTAURANTE DAS ARTES CULINARIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAMA PARTICIPACOES S/C. LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

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