Embargos de Declaração Cível 0305097-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

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Partes do Processo

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO

OAB/BA 31320·CPF·Representa: Autor

TANIA VAINSENCHER

Representa: Autor

WESLEY DA SILVA PAZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO MAX TORRES VENTURA

OAB/PE 25843·CPF·Representa: Autor

MERISSA BAHIA PINHEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

METLIFE

Terceiro

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Terceiro

M.C.F.M

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIA CLARA FREITAS MOTA

Reu

M.C.F.M

Reu

CINTIA LARISSA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

CINTIA LARISSA FREITAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO

OAB/BA 31320·CPF·Representa: Autor

TANIA VAINSENCHER

Representa: Autor

WESLEY DA SILVA PAZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO MAX TORRES VENTURA

OAB/PE 25843·CPF·Representa: Autor

MERISSA BAHIA PINHEIRO

Representa: Réu

ELMANO BRANCO COELHO

OAB/BA 16571·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 39682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA LARISSA FREITAS DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:20

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:25

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:12

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA LARISSA FREITAS DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•22/03/2024, 09:20

Acórdão

•20/03/2024, 12:13

22/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:20

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:25

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:01

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/02/2024, 18:45

Solicitado dia de julgamento

09/02/2024, 23:12

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de CINTIA LARISSA FREITAS DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:26

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de CINTIA LARISSA FREITAS DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023, 16:33

Distribuído por dependência

18/08/2023, 16:33

Despacho

•28/11/2023, 11:31

Despacho

•28/11/2023, 09:47

Despacho

•21/08/2023, 13:45

Despacho

•21/08/2023, 11:36