Execução Fiscal 0750032-03.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0750032-03.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RONNY DOS REIS GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de RONNY DOS REIS GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:41

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ronny Dos Reis Gomes Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0750032-03.2014.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Estaduais, Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RONNY DOS REIS GOMES S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de RONNY DOS REIS GOMES, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. No curso do processo, manifestou-se a Fazenda Pública pela extinção da presente demanda executória, noticiando o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. Dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80 que: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". No caso em tela, a extinção da presente ação executiva é medida que se impõe, nos moldes do art. 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento da CDA. Sendo assim, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a execução. Sem custas. Torno sem efeito eventual gravame que tenha recaído sobre os bens da parte executada. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0750032-03.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 19:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:20

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de RONNY DOS REIS GOMES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONNY DOS REIS GOMES em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(39)