Execução Fiscal 8000521-17.2016.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 8000521-17.2016.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de D. T. LIMA DE ALCOBACA - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de D. T. LIMA DE ALCOBACA - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Publicado Sentença em 22/10/2024.

09/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: D. T. Lima De Alcobaca - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000521-17.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: D. T. LIMA DE ALCOBACA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000521-17.2016.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA, em face de D. T. LIMA DE ALCOBAÇA - ME, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383110127). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 28 de agosto de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Bahia em 27/08/2020 23:59:59.

12/01/2021, 20:22

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 20:54

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:39

Sentença

•29/08/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: D. T. Lima De Alcobaca - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000521-17.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: D. T. LIMA DE ALCOBACA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000521-17.2016.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA, em face de D. T. LIMA DE ALCOBAÇA - ME, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383110127). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 28 de agosto de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de D. T. LIMA DE ALCOBACA - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de D. T. LIMA DE ALCOBACA - ME em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Bahia em 27/08/2020 23:59:59.

Publicado Intimação em 05/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(26)