Apelação / Remessa Necessária 0090430-05.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ

OAB/BA 24640·CPF·Representa: Réu

CLECI TERESINHA GRADIN NOVELLI

OAB/BA 23294·CPF·Representa: Réu

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SOLANGE MONCAO LEITE

CPF

Reu

GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE MONCAO LEITE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/05/2022, 22:25

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de SOLANGE MONCAO LEITE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:38

Publicado Ementa em 25/03/2022.

26/03/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 01:29

Todas as movimentações(100)

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE MONCAO LEITE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 13:16

Decisão

•24/11/2022, 17:28

19/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/05/2022, 22:25

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de SOLANGE MONCAO LEITE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:38

Publicado Ementa em 25/03/2022.

26/03/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 10:43

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:14

Incluído em pauta para 22/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

10/03/2022, 16:49

Solicitado dia de julgamento

08/03/2022, 08:57

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 21:36

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/10/2021.

26/10/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:36

Devolvidos os autos

13/10/2021, 16:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/12/2020, 00:00

Mero expediente

11/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/11/2020, 00:00

Expedição de Termo

29/10/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/10/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/10/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/10/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/10/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

23/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

23/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/09/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

23/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/09/2020, 00:00

Vista à PGM

10/09/2020, 00:00

Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara

10/09/2020, 00:00

Vista à PGM

10/09/2020, 00:00

Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

15/06/2020, 00:00

Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

15/06/2020, 00:00

Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

30/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

30/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/04/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

27/04/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

27/04/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/03/2020, 00:00

Petição

09/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

09/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

09/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/03/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

09/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/03/2020, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

05/03/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2020, 00:00

Vista à PGM

14/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Julgado

03/12/2019, 00:00

Não-Provimento

03/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

18/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

07/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/11/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

05/11/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

27/08/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

26/08/2019, 00:00

Expedição de Termo

26/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2019, 00:00

Acórdão

•23/03/2022, 10:25

Despacho

•13/10/2021, 16:52

Decisão

•13/10/2021, 16:52

Acórdão

•13/10/2021, 16:52

Despacho

•13/10/2021, 16:52

Despacho

•13/10/2021, 16:52

Sentença

•13/10/2021, 16:52

Despacho

•13/10/2021, 16:52

Despacho

•13/10/2021, 16:51

Despacho

•13/10/2021, 16:51