Agravo Interno Cível 8002537-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Cíveis Reunidas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Reclamação · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Cíveis Reunidas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA (PGE)

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA (PGE)

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

6A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA

Reu

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

CPF

Reu

ROBERTA BARBARA CARNEIRO FOPPEL EL HIRECHE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de 6a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de Estado da Bahia (PGE) em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTA BARBARA CARNEIRO FOPPEL EL HIRECHE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:05

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 04:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/10/2024, 14:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de 6a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 14:18

Despacho

•26/09/2023, 16:42

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de Estado da Bahia (PGE) em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTA BARBARA CARNEIRO FOPPEL EL HIRECHE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:05

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 04:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/10/2024, 14:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 10:34

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/09/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:07

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.

23/09/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/09/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:20

Incluído em pauta para 05/09/2024 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.

26/08/2024, 15:19

Retirado de pauta

02/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/07/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:27

Incluído em pauta para 25/07/2024 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.

15/07/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

09/07/2024, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2024, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de ROBERTA BARBARA CARNEIRO FOPPEL EL HIRECHE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de 6a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 16:57

Distribuído por dependência

25/07/2023, 16:57

Despacho

•20/09/2023, 15:14