Execução Fiscal 8002710-88.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 337,90

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDICE DE SOUZA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 17:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/10/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:17

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 17:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:17

06/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/10/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:17

Expedição de intimação.

23/10/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:52

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 07:16

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:40

Expedição de despacho.

14/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Edice De Souza Pires Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002710-88.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: EDICE DE SOUZA PIRES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002710-88.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 447415706, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 433122913, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 06/06/2024.

08/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

08/06/2024, 02:49

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:07

Juntada de carta

28/02/2024, 12:36

Expedição de despacho.

22/02/2024, 10:24

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:35

Expedição de despacho.

03/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 22:22

Conclusos para decisão

29/12/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:15

Despacho

•11/09/2025, 14:20

Despacho

•14/04/2025, 12:43

Despacho

•14/04/2025, 12:25

Despacho

•27/03/2025, 10:51

Despacho

•18/10/2024, 12:35

Despacho

•09/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:02

Despacho

•22/02/2024, 10:24

Despacho

•03/11/2021, 12:37

Despacho

•17/09/2021, 09:30