Apelação Cível 8017204-20.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

OAB/BA 56407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO ROCHA

CPF

Reu

TATIANE ROCHA RIBEIRO

CPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de 137_ 8017204_20.2024.8.05.0080. AP. forn. bomba in

30/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:27

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:49

Despacho

•16/04/2026, 16:19

Petição

•03/12/2025, 11:36

Sentença

•24/11/2025, 08:52

Sentença

•24/11/2025, 08:47

Sentença

•19/11/2025, 15:01

Despacho

•02/10/2025, 17:04

Petição

•01/09/2025, 17:23

Despacho

•26/08/2025, 10:43

Despacho

•22/08/2025, 16:17

Decisão

•21/08/2025, 15:12

Petição

•06/08/2025, 17:11

Despacho

•04/08/2025, 08:29

Despacho

•04/08/2025, 08:29

Decisão

•26/06/2025, 13:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 17:49

Despacho

•16/04/2026, 16:19

Petição

•03/12/2025, 11:36

Sentença

•24/11/2025, 08:52

Sentença

•24/11/2025, 08:47

Sentença

•19/11/2025, 15:01

Despacho

•02/10/2025, 17:04

Petição

•01/09/2025, 17:23

Despacho

•26/08/2025, 10:43

Despacho

•22/08/2025, 16:17

Decisão

•21/08/2025, 15:12

Petição

•06/08/2025, 17:11

Despacho

•04/08/2025, 08:29

Despacho

•04/08/2025, 08:29

Decisão

•26/06/2025, 13:33

Decisão

•25/06/2025, 17:22

Certidão

•11/11/2024, 10:47

Decisão

•10/07/2024, 09:41

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 15:18