Execução Fiscal 8070564-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.581,66

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MUNIZ FERREIRA NETO

OAB/BA 45601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 05:13

Expedição de decisão.

19/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:06

23/03/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 05:13

Expedição de decisão.

19/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 18:22

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:47

Publicado Sentença em 21/02/2025.

28/02/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 19:34

Expedição de sentença.

18/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tatiana Pinheiro Muniz Ferreira Advogado: Edson Muniz Ferreira Neto (OAB:BA45601) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8070564-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070564-83.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/06/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:16

Gratuidade da justiça não concedida a TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA - CPF: 580.146.675-49 (EXECUTADO).

10/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 19:30

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/05/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

12/12/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:39

Conclusos para despacho

20/11/2019, 00:42

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 00:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:05

Sentença

•18/02/2025, 19:34

Sentença

•10/06/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:33

Despacho

•12/05/2021, 12:48

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2019, 09:39