Reconhecimento e Extinção de União Estável 8004513-69.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO

CPF

Autor

JOSE ALAN BOMFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUSS DE OLIVEIRA MARTINS PINHEIRO FARIAS

OAB/BA 36898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO

CPF

Autor

JOSE ALAN BOMFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ALAN

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

JOSE ALAN BONFIM

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:09

Publicado Despacho em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:37

Juntada de ata da audiência

23/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 20:44

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:09

Publicado Despacho em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:37

Juntada de ata da audiência

23/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 08:18

Despacho

•23/02/2026, 12:27

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 20:44

Expedição de despacho.

10/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Documento_1

25/02/2026, 13:40

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:49

Expedição de despacho.

23/02/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:59

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:59

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:47

Mandado devolvido Positivamente

20/01/2026, 01:07

Expedição de mandado.

16/01/2026, 11:41

Expedição de mandado.

16/01/2026, 11:41

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2026, 01:19

Expedição de mandado.

13/01/2026, 10:19

Expedição de mandado.

13/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:38

Juntada de ata da audiência

19/12/2025, 11:37

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2025, 01:25

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2025, 01:12

Expedição de mandado.

19/09/2025, 12:32

Expedição de mandado.

19/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:27

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:27

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:27

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de Documento_1

09/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:23

Expedição de despacho.

08/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de DESPACHO

13/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:46

Expedição de despacho.

12/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 13/09/2024 23:59.

13/02/2025, 04:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:21

Juntada de ata da audiência

06/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:09

Mandado devolvido Positivamente

21/09/2024, 01:09

Expedição de mandado.

18/09/2024, 09:39

Expedição de mandado.

18/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSE ALAN BONFIM em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:54

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:15

Mandado devolvido Cancelado

23/08/2024, 10:40

Expedição de mandado.

23/08/2024, 10:25

Expedição de mandado.

23/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA LOUREIRO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rafaela De Oliveira Loureiro Advogado: Klauss De Oliveira Martins Pinheiro Farias (OAB:BA36898) Requerido: Jose Alan Bonfim Registrado(a) Civilmente Como Jose Alan Bonfim Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8004513-69.2024.8.05.0113 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Itabuna

12/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:38

Despacho

•08/08/2025, 16:23

Despacho

•08/08/2025, 16:23

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Despacho

•10/06/2024, 18:21