Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8112232-58.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8112232-58.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:38

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:38

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

03/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO TUPINA em 06/11/2024 23:59.

02/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 19:35

Publicado Sentença em 22/10/2024.

28/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

28/10/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marlene Araujo Tupina Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8112232-58.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARLENE ARAUJO TUPINA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8112232-58.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ). Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55, caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 13:42

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 13:42

Homologada a Desistência do Recurso

18/10/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 13:42

Sentença

•18/10/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marlene Araujo Tupina Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8112232-58.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARLENE ARAUJO TUPINA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8112232-58.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ). Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55, caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO TUPINA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Cominicação eletrônica

Homologada a Desistência do Recurso

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(18)