Reconhecimento e Extinção de União Estável 8163389-41.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

IVONILDES CASTRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELITA NASCIMENTO DIAS

Terceiro

ANTONIO NASCIMENTO DIAS

Terceiro

SHIRLEY NASCIMENTO DIAS

Terceiro

TIAGO NASCIMENTO DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/BA 12355·CPF·Representa: Autor

GLICIA MARIA OLIVEIRA AMORIM

OAB/BA 12384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

IVONILDES CASTRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELITA NASCIMENTO DIAS

Terceiro

ANTONIO NASCIMENTO DIAS

Terceiro

SHIRLEY NASCIMENTO DIAS

Terceiro

TIAGO NASCIMENTO DIAS

Terceiro

TANIA NASCIMENTO DIAS

Terceiro

JOSELITA NASCIMENTO DIAS

Reu

ANTONIO NASCIMENTO DIAS

Reu

SHIRLEY NASCIMENTO DIAS

Reu

TIAGO NASCIMENTO DIAS

Reu

TAGUARACI DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

TANIA NASCIMENTO DIAS

Reu

FERNANDA SANTOS DIAS

CPF

Reu

ISABELA DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

ITACIMAR SANTOS DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:39

Publicado Despacho em 10/02/2023.

12/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TÂNIA NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:39

Publicado Despacho em 10/02/2023.

12/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 10:18

Sentença

•19/02/2025, 11:55

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TÂNIA NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de TÂNIA NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:41

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:41

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:41

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:10

Publicado Sentença em 24/02/2025.

23/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 20:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de TÂNIA NASCIMENTO DIAS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DIAS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:33

Decorrido prazo de TÂNIA NASCIMENTO DIAS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DIAS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO DIAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:40

Expedição de sentença.

20/02/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO DIAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:24

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:57

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO DIAS em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 20:18

Decorrido prazo de TÂNIA NASCIMENTO DIAS em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ivonildes Castro Dos Santos Advogado: Maria De Lourdes Araujo De Almeida (OAB:BA12355) Requerido: Ministerio Publico Da Uniao Requerido: Joselita Nascimento Dias Requerido: Antonio Nascimento Dias Requerido: Tânia Nascimento Dias Requerido: Shirley Nascimento Dias Requerido: Tiago Nascimento Dias Requerido: Fernanda Santos Dias Advogado: Glicia Maria Oliveira Amorim (OAB:BA12384) Requerido: Isabela Dos Santos Dias Advogado: Glicia Maria Oliveira Amorim (OAB:BA12384) Requerido: Itacimar Santos Dias Advogado: Glicia Maria Oliveira Amorim (OAB:BA12384) Requerido: Taguaraci Dos Santos Dias Advogado: Glicia Maria Oliveira Amorim (OAB:BA12384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 3320693 - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8163389-41.2022.8.05.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Requerente: REQUERENTE: IVONILDES CASTRO DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros (9) Digam as partes as provas que pretendem produzir em audiência, especificando-as e apontando o seu objeto, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, conclusos para sentença. Salvador, BA. 16 de outubro de 2024 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8163389-41.2022.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

19/09/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

19/09/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:58

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

22/08/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 08/05/2024 23:59.

21/08/2024, 04:44

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 08/05/2024 23:59.

20/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:42

Juntada de informação

09/07/2024, 18:32

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:28

Expedição de Edital.

21/05/2024, 18:12

Expedição de Edital.

21/05/2024, 18:11

Expedição de Edital.

21/05/2024, 18:11

Publicado Despacho em 16/04/2024.

24/04/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

24/04/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ITACIMAR SANTOS DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:59

Decorrido prazo de TAGUARACI DOS SANTOS DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:59

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:38

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:52

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 26/04/2023 10:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

26/04/2023, 11:22

Juntada de termo de audiência

26/04/2023, 11:22

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 02:57

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 02:45

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 02:36

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 02:32

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 02:09

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

30/03/2023, 01:45

Mandado devolvido Negativamente

30/03/2023, 01:37

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:32

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:30

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:27

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:18

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:13

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:04

Expedição de mandado.

13/03/2023, 10:01

Expedição de mandado.

13/03/2023, 09:57

Expedição de mandado.

13/03/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de IVONILDES CASTRO DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 17:10

Publicado Despacho em 16/11/2022.

11/01/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 21:29

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 26/04/2023 10:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

10/01/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

09/11/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 17:39

Despacho

•18/10/2024, 10:42

Despacho

•16/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:58

Despacho

•21/08/2024, 11:40

Despacho

•12/04/2024, 10:19

Despacho

•10/04/2024, 19:46

Despacho

•29/11/2023, 16:16

Despacho

•08/11/2023, 19:22

Despacho

•08/02/2023, 15:23

Despacho

•10/01/2023, 21:29

Despacho

•10/11/2022, 15:28

Despacho

•10/11/2022, 11:21