Execução Fiscal 8141748-65.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.133,14

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE PONTES REBOUCAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 29/02/2024.

28/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:33

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 12:20

Expedição de decisão.

06/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 29/02/2024.

28/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:28

Decisão

•06/04/2026, 12:20

28/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:33

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 12:20

Expedição de decisão.

06/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:20

Processo Desarquivado

24/02/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:25

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:33

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Publicado Sentença em 13/06/2024.

30/06/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

30/06/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Da Silva Santana Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8141748-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8141748-65.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 18:15

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 18:14

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/04/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 22:14

Expedição de decisão.

27/02/2024, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 07:21

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.

26/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:58

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTANA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:58

Publicado Despacho em 05/09/2023.

24/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 11:04

Expedição de despacho.

01/09/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 20:31

Expedição de Informações.

08/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:39

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2022, 21:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 21:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 19:30

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:22

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2021, 12:02

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2020, 22:56

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:20

Sentença

•10/06/2024, 18:14

Sentença

•10/06/2024, 18:14

Sentença

•10/06/2024, 18:14

Decisão

•27/02/2024, 07:21

Despacho

•01/09/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:39

Decisão

•09/08/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:22

Despacho de citação por AR Digital

•17/12/2020, 15:10