Execução Fiscal 0000708-67.2007.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000708-67.2007.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jorge Delfino De Prado Me Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000708-67.2007.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JORGE DELFINO DE PRADO ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000708-67.2007.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por O ESTADO DA BAHIA, em face de JORGE DELFINO DE PRADO ME, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 23 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2022, 12:21

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:06

Devolvidos os autos

23/07/2019, 21:55

REMESSA

09/11/2017, 12:07

REATIVAÇÃO

19/01/2016, 10:24

Baixa Definitiva

31/12/2015, 02:06

DEFINITIVO

31/12/2015, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

19/05/2015, 14:09

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:16

Sentença

•24/11/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jorge Delfino De Prado Me Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000708-67.2007.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JORGE DELFINO DE PRADO ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000708-67.2007.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por O ESTADO DA BAHIA, em face de JORGE DELFINO DE PRADO ME, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 23 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

REMESSA

REATIVAÇÃO

Baixa Definitiva

DEFINITIVO

ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(16)