Embargos à Execução 0000874-46.2012.8.05.0261 - TJBA

Embargos à Execução 0000874-46.2012.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 06:41

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Antonio Goncalves Dos Santos Advogado: Antonio Goncalves Dos Santos (OAB:BA18855) Embargado: Joao Rodrigues Sobrinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000874-46.2012.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EMBARGANTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA18855) EMBARGADO: JOAO RODRIGUES SOBRINHO Advogado(s): MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA MATOS registrado(a) civilmente como MARIA IZABEL MACHADO (OAB:BA17212) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000874-46.2012.8.05.0261 Embargos À Execução Jurisdição: Tucano Vistos etc. Consta nos autos notícia acerca do falecimento da parte autora. Em despacho de ID 272103216, foi determinada a intimação dos herdeiros para manifestarem interesse em sucederem o autor nos autos. Ao ID 353168534m foi certificado que a esposa do requerente também veio a óbito. Durante todo esse período, o patrono da parte não solicitou a habilitação de herdeiros, o que pressupõe o desinteresse em proceder com a sucessão processual. Com efeito, dispõe o Art. 485, IX, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e” Ante o exposto, tendo em vista o falecimento da parte autora e a inexistência de herdeiros habilitados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 16:48

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 14:09

Expedição de intimação.

07/11/2022, 08:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/11/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 16:48

Decisão

•03/11/2022, 21:17

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

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