Execução Fiscal 0070018-19.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0070018-19.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vagner Carvalho Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0070018-19.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Vagner Carvalho da Silva Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Salvador-BA, 18 de outubro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0070018-19.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:07

Devolvidos os autos

07/08/2020, 00:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/10/2014, 00:00

Petição

09/07/2014, 00:00

Mero expediente

02/02/2012, 00:00

Mero expediente

03/10/2011, 12:41

Protocolo de Petição

05/07/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 10:05

Documento

10/11/2009, 11:24

Expedição de documento

03/11/2009, 10:39

Expedição de documento

03/11/2009, 10:30

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 08:52

Decisão

•18/10/2024, 08:52

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Bloqueio/penhora on line

Petição

Mero expediente

Mero expediente

Protocolo de Petição

Entrega em carga/vista

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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