Execução Fiscal 0305724-74.2013.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0305724-74.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 16:56

Expedição de decisão.

05/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

28/12/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jose Carlos Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0305724-74.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0305724-74.2013.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:56

Decisão

•05/06/2025, 16:56

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

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