Execução Fiscal 0501413-37.2017.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0501413-37.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:07

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jaime Silva Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501413-37.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JAIME SILVA RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO Analisando a presente Execução Fiscal, observa-se que o executado encontrava-se domiciliado no município de Planalto - BA, fugindo à competência desta 2ª Vara da Fazenda Pública, conforme regras de fixação de competência insculpidas no Art. 46, § 5º, do CPC. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Juízo de Direito da Comarca de Planalto - BA, para onde os autos devem ser remetidos com as devidas cautelas e providências legais. Vitória da Conquista - BA, 24 de janeiro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO DECISÃO 0501413-37.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Planalto

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 14:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.

28/03/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 09:29

Expedição de decisão.

22/03/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:19

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:19

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 12:07

Despacho

•18/10/2024, 10:50

—

Partes do Processo(75)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

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