Monitória 0562240-91.2016.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0562240-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Diego De Jesus Dos Anjos Vitoria Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0562240-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) REU: DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITORIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0562240-91.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de ação monitória movida por Banco Bradesco S/A, na qualidade de sucessor do HSBC Bank Brasil S/A, em face de Diego de Jesus dos Anjos Vitoria, buscando a cobrança de valores oriundos de contrato bancário e cheque, no valor de R$ 144.933,25. Considerando que, após diversas tentativas de citação, o réu não foi localizado nos endereços fornecidos, e tendo em vista o requerimento do autor para que sejam realizadas diligências eletrônicas visando à localização do devedor, entendo ser medida cabível e necessária. A jurisprudência pátria tem se firmado no sentido de que a proteção ao direito à intimidade e ao sigilo de dados não pode ser erigida como obstáculo ao cumprimento das obrigações legais, sobretudo quando esgotadas as diligências tradicionais para localização do devedor. O uso dos sistemas eletrônicos de busca, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tem sido amplamente admitido para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a satisfação do crédito exequendo. Assim, preenchidos os requisitos e considerando a necessidade de dar prosseguimento ao feito, defiro a expedição de ofícios aos seguintes sistemas: SISBAJUD – para pesquisa e bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias em nome do réu. RENAJUD – para identificação e eventual restrição de veículos de propriedade do réu. INFOJUD – para a obtenção de informações fiscais e patrimoniais junto à Receita Federal, incluindo endereços e declaração de bens. Ademais, caso se obtenham informações úteis através das referidas pesquisas, determino que se proceda à citação do réu nos novos endereços eventualmente localizados. Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas referentes às diligências, caso ainda não o tenha feito. Cumpram-se as diligências necessárias. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITORIA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITORIA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITORIA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)