Execução Fiscal 0749168-75.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JARDA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 04:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/02/2026, 04:52

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2025, 08:08

Expedição de E-Carta.

07/10/2025, 21:40

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(35)

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 04:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:07

Despacho

•01/04/2026, 11:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 04:52

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2025, 08:08

Expedição de E-Carta.

07/10/2025, 21:40

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petições diversas

14/07/2025, 09:24

Expedição de intimação.

17/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jarda Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0749168-77.2012.8.05.0039 para 0749168-75.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749168-75.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 03:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2020, 00:00

Expedição de documento

10/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:20

Despacho

•02/09/2025, 13:41

Despacho

•17/06/2025, 15:01

Despacho

•04/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:53

Despacho

•14/03/2022, 10:24

Despacho

•10/10/2019, 13:01