Execução Fiscal 8001273-69.2019.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8001273-69.2019.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

08/05/2026, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carlos Alberto Pinheiro De Oliveira 65996100568 Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001273-69.2019.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA 65996100568 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8001273-69.2019.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE ALCOBACA em face de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA 65996100568, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prado, 22 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 14:25

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:05

Sentença

•24/11/2022, 12:20