Procedimento Comum Cível 8012737-24.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8012737-24.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012737-24.2024.8.05.0039. Requerente: Jose Ernesto Cunha Patricio Advogado: Jaqueline Marques Toro (OAB:DF37312) Requerido: Caixa Economica Federal Requerido: Banco Itau Consignado S.a. Requerido: Crefisa Sa Requerido: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Requerido: Banco Pan S.a Requerido: Banco Safra S A Requerido: Banco Mercantil Do Brasil S/a Requerido: Banco Inbursa De Investimentos S.a. Requerido: Sem Parar Sociedade De Credito Direto Sa Requerido: Parana Banco S/a Requerido: Bancoseguro S.a. Requerido: Banco Agibank S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012737-24.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REQUERENTE: JOSE ERNESTO CUNHA PATRICIO RÉU: REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CREFISA SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA, PARANA BANCO S/A, BANCOSEGURO S.A., BANCO AGIBANK S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8012737-24.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) COM PEDIDO LIMINAR intentada por JOSE ERNESTO CUNHA PATRICIO em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CREFISA SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA, PARANA BANCO S/A, BANCOSEGURO S.A. e BANCO AGIBANK S.A. Certidão de outras demandas em ID 469687262. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. Também no mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar acerca da certidão de ID 469687262. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 18 de outubro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito PPA

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(70)

Advogados / Representantes(13)

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)