Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000467-28.2014.8.05.0210 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000467-28.2014.8.05.0210 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cleidson Teixeira De Magalhães Advogado: Wellyton De Sena Ferreira (OAB:BA31613) Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: Elizeu Gomes Lopes Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: Gilvan De Souza Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: José Pereira Martinho Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: José Borges Do Rego Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: Jose Cabral De Souza Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: Lourival Pereira Serpa Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: Manoel Francisco De Brito Magalhães Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerente: Roberto Dos Santos Silva Advogado: Ana Paula Arruda Crisostomo Barreto (OAB:BA32190) Requerido: O Municipio De Riachao Das Neves Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Requerido: Municipio De Riachao Das Neves Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000467-28.2014.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES REQUERENTE: CLEIDSON TEIXEIRA DE MAGALHÃES e outros (8) Advogado(s): WELLYTON DE SENA FERREIRA (OAB:BA31613), ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (OAB:BA32190) REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES e outros Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES INTIMAÇÃO 0000467-28.2014.8.05.0210 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Das Neves Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por CLEIDSON TEIXEIRA MAGALHÃES e outros em desfavor do Município de Riachão das Neves. Embora intimado, o Município não apresentou impugnação. Não obstante, em razão do interesse público, percebe-se que os cálculos foram elaborados em desconformidade com o Tem 905 do STJ, com incidência de INPC e juros de mora de 0,5% ao mês. Determino a intimação dos Credores para promoverem adequação dos cálculos devendo aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária e juros de mora calculados em conformidade com remuneração da caderneta de poupança, até 12/2012, quando deve incidir a SELIC uma única vez (EC 113/2021). Sem prejuízo, intime-se o Município Devedor para cumprir com a obrigação de fazer com implementação da gratificação correspondente e o proveito econômico respectivo, conferindo-se o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pessoal para o Gestor em caso de descumprimento da ordem judicial. Atribuo ao presente despacho força de mandado para intimação pessoal do Gestor, nos moldes da súmula 410 do STJ. Após, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos. RIACHÃO DAS NEVES/BA, 17 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Precatório.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCAS ALCANTARA AZEVEDO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(20)