Execução Fiscal 0000710-95.2003.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 166.092,66

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

BISCOITO GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

BISCOITOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:19

Decorrido prazo de Biscoito Guarany Industria e Comercio Ltda em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:10

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:39

Desentranhado o documento

10/12/2025, 13:39

Expedição de Informações.

26/08/2025, 09:37

Juntada de informação

06/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(86)

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:19

Decorrido prazo de Biscoito Guarany Industria e Comercio Ltda em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:26

22/04/2026, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:10

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:39

Desentranhado o documento

10/12/2025, 13:39

Expedição de Informações.

26/08/2025, 09:37

Juntada de informação

06/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Biscoito Guarany Industria E Comercio Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900} Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000710-95.2003.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BISCOITO GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes a se manifestarem a acerca do despacho ID nº 313822013. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 1 de março de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Diretora de Secretaria Substituta Guilherme da Visitação Cerqueira Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0000710-95.2003.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 11:37

Juntada de informação

18/10/2024, 11:36

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:33

Desentranhado o documento

17/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 01:48

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Mandado

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2019, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Recebimento

06/07/2018, 00:00

Recebimento

24/09/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

23/09/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

23/09/2014, 00:00

Remessa

23/09/2014, 00:00

Correção de Classe

27/05/2014, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/05/2014, 00:00

Petição

09/05/2014, 00:00

Remessa

08/05/2014, 00:00

Recebimento

08/05/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

06/07/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

05/07/2012, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

23/05/2012, 00:00

Processo autuado

03/04/2012, 00:00

Redistribuição

12/03/2012, 00:00

Remessa

29/02/2012, 00:00

Redistribuição

23/11/2009, 00:00

Processo autuado

23/11/2009, 00:00

Distribuição

20/03/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:47

Despacho

•09/09/2019, 15:50

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Decisão

•15/03/2019, 12:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:47

Despacho

•09/09/2019, 15:50

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Decisão

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21

Decisão

•15/03/2019, 12:21

Despacho

•15/03/2019, 12:21