Execução Fiscal 0001322-62.2009.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0001322-62.2009.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Silva Piau em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Silva Piau em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Silva Piau em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:35

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:30

Expedição de despacho.

13/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Aparecida Da Silva Piau Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001322-62.2009.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Maria Aparecida da Silva Piau Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001322-62.2009.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 16:57

Sentença

•18/10/2024, 09:47

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Silva Piau em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Silva Piau em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Aparecida da Silva Piau em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/10/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(67)