Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8075331-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

ALBERTO DA CONCEICAO BISPO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FERNANDA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

ALBERTO DA CONCEICAO BISPO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:48

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:57

Publicado Intimação em 25/02/2025.

23/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:30

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 14:03

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:48

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:22

Sentença

•03/12/2025, 14:22

23/02/2026, 17:57

Publicado Intimação em 25/02/2025.

23/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MARQUES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:30

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 14:03

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.

16/06/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

16/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fernanda Ferreira Marques Advogado: Camile Da Silva Vieira (OAB:BA58032) Requerente: Alberto Da Conceicao Bispo Advogado: Camile Da Silva Vieira (OAB:BA58032) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8075331-91.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:46

Expedição de decisão.

11/06/2024, 09:12

Expedição de citação.

10/06/2024, 19:47

Concedida a Medida Liminar

10/06/2024, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão

08/06/2024, 18:57

Distribuído por sorteio

08/06/2024, 18:57

Sentença

•03/12/2025, 14:22

Outros documentos

•11/06/2024, 16:46

Decisão

•11/06/2024, 09:12

Decisão

•10/06/2024, 11:33