Execução Fiscal 8131942-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.254,11

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 17:13

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:58

Processo Desarquivado

29/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:36

Publicado Decisão em 25/09/2024.

12/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:25

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:40

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 17:13

Expedição de decisão.

04/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 17:13

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:58

Processo Desarquivado

29/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:36

Publicado Decisão em 25/09/2024.

12/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:25

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:40

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 17:13

Expedição de decisão.

04/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:12

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

15/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:13

Expedição de intimação.

15/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:57

Expedição de decisão.

29/07/2025, 12:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:05

Expedição de decisão.

28/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:53

Expedição de decisão.

13/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:03

Expedição de decisão.

11/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8131942-06.2020.8. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jse Comercio De Carnes E Frutos Do Mar Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8131942-06.2020.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8131942-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:02

Expedição de decisão.

23/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8131942-06.2020.8. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jse Comercio De Carnes E Frutos Do Mar Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8131942-06.2020.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8131942-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/08/2024, 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:44

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8131942-06.2020.8. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jse Comercio De Carnes E Frutos Do Mar Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8131942-06.2020.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8131942-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/06/2024, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:18

Publicado Decisão em 20/05/2024.

28/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

28/05/2024, 01:55

Expedição de decisão.

15/05/2024, 08:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 11:51

Juntada de informação

09/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:06

Juntada de recibo (sisbajud)

27/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:35

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:37

Expedição de decisão.

28/08/2023, 17:37

Outras Decisões

28/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

29/04/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 15:52

Expedição de decisão.

10/03/2023, 15:52

Expedição de despacho.

13/02/2023, 15:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:24

Expedição de despacho.

07/11/2022, 13:47

Expedição de mandado.

03/11/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 22:25

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:49

Mandado devolvido Positivamente

15/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:44

Expedição de mandado.

24/08/2022, 09:41

Expedição de despacho.

29/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:03

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:24

Expedição de despacho.

04/05/2022, 10:41

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 20:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:14

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2021, 09:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:46

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

20/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 09:43

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:12

Decisão

•03/03/2026, 14:49

Decisão

•15/08/2025, 13:57

Decisão

•29/07/2025, 12:34

Decisão

•28/03/2025, 09:26

Decisão

•13/01/2025, 13:24

Decisão

•11/12/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 13:55

Decisão

•23/09/2024, 13:00

Decisão

•08/08/2024, 19:30

Decisão

•10/06/2024, 18:26

Decisão

•15/05/2024, 08:09

Decisão

•14/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:56

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/03/2026, 17:12

Decisão

•03/03/2026, 14:49

Decisão

•15/08/2025, 13:57

Decisão

•29/07/2025, 12:34

Decisão

•28/03/2025, 09:26

Decisão

•13/01/2025, 13:24

Decisão

•11/12/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 13:55

Decisão

•23/09/2024, 13:00

Decisão

•08/08/2024, 19:30

Decisão

•10/06/2024, 18:26

Decisão

•15/05/2024, 08:09

Decisão

•14/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:56

Decisão

•28/08/2023, 17:37

Decisão

•10/03/2023, 15:52

Decisão

•13/02/2023, 15:15

Despacho

•07/11/2022, 13:47

Despacho

•03/11/2022, 22:25

Despacho

•29/06/2022, 12:03

Despacho

•04/05/2022, 10:41

Despacho

•21/01/2022, 20:30

Despacho

•30/03/2021, 16:46

Despacho de citação por AR Digital

•20/11/2020, 14:15