Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001254-98.2023.8.05.0049 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001254-98.2023.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de JAILTON CEDRAZ DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jailton Cedraz Da Silva Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001254-98.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: JAILTON CEDRAZ DA SILVA Advogado(s): LUCAS MATOS LIMA (OAB:BA66290) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): RAFAEL BORGES SANTOS (OAB:BA21921) DESPACHO A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. Diante disto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001254-98.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC, ou na forma do art. 100 da CF/88, se precatório). Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. Publique-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de JAILTON CEDRAZ DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

21/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/04/2024 23:59.

21/04/2024, 08:41

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 15:55

Despacho

•24/08/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jailton Cedraz Da Silva Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001254-98.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: JAILTON CEDRAZ DA SILVA Advogado(s): LUCAS MATOS LIMA (OAB:BA66290) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): RAFAEL BORGES SANTOS (OAB:BA21921) DESPACHO A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. Diante disto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001254-98.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC, ou na forma do art. 100 da CF/88, se precatório). Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. Publique-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAILTON CEDRAZ DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JAILTON CEDRAZ DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/04/2024 23:59.

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