Procedimento Comum Cível 8001655-07.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVANO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO GOES

OAB/BA 32052·CPF·Representa: Autor

MICHEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA 17318·CPF·Representa: Réu

DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES

OAB/BA 12188·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVANO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO RENAULT

Terceiro

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:19

Publicado Despacho em 23/02/2023.

10/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:19

Publicado Despacho em 23/02/2023.

10/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:48

Despacho

•23/04/2026, 17:45

10/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SILVANO SILVA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:20

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:14

Juntada de certidão

19/12/2025, 08:15

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:00

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de SILVANO SILVA OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:39

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:39

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

01/08/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de SILVANO SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:57

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:57

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

02/05/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

02/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:52

Desentranhado o documento

15/04/2025, 11:52

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alexsandra Santos De Oliveira Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/a Advogado: Michel Guimaraes Da Silva (OAB:BA17318) Advogado: Denise Elaine Santos De Meirelles (OAB:BA12188) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Banco Rci Brasil S.a Autor: Karina Santos De Oliveira Autor: Silvano Silva Oliveira Autor: Michelly Santos De Oliveira Autor: Rafael Junio Santos De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001655-07.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: KARINA SANTOS DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A e outros Advogado(s): MICHEL GUIMARAES DA SILVA (OAB:BA17318), DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (OAB:BA12188), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001655-07.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Recolhidas as custas, expeça-se ofícios conforme requerido no ID 456656530 e determinado no despacho de ID 454905821. ITABUNA/BA, 13 de setembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:59

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:50

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de SILVANO SILVA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:09

Publicado Despacho em 29/07/2024.

04/08/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/04/2024 23:59.

26/05/2024, 03:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:19

Expedição de decisão.

11/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de SILVANO SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:33

Expedição de decisão.

26/03/2024, 09:12

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de MICHELLY SANTOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de SILVANO SILVA OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:18

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 17:21

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 23:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

02/12/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/08/2023 23:59.

03/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

03/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de KARINA SANTOS DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

03/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/08/2023 23:59.

03/09/2023, 17:34

Publicado Despacho em 10/08/2023.

03/09/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.

30/06/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:37

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

16/12/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 09:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:15

Juntada de acesso aos autos

22/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:32

Publicado Despacho em 16/08/2021.

18/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:04

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 16:57

Publicado Despacho em 15/06/2021.

29/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:28

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de réplica

19/05/2021, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

04/05/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 07:35

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO GOES em 03/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 10:12

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 09:15

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO GOES em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:07

Publicado Intimação em 14/01/2021.

25/01/2021, 19:17

Publicado Intimação em 12/01/2021.

24/01/2021, 08:56

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

21/01/2021, 08:46

Juntada de carta via ar digital

21/01/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 08:45

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:21

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:11

Juntada de certidão

11/01/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:19

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO GOES em 02/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 04:48

Publicado Intimação em 01/12/2020.

07/12/2020, 01:27

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:36

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 10:29

Publicado Intimação em 25/11/2020.

28/11/2020, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

24/11/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 08:32

Declarada incompetência

24/11/2020, 08:28

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:52

Publicado Intimação em 19/11/2020.

22/11/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 08:17

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:11

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:11

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO GOES em 02/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 15:40

Publicado Intimação em 24/06/2020.

05/07/2020, 03:29

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

23/06/2020, 12:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

23/06/2020, 12:39

Juntada de carta via ar digital

23/06/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 12:36

Juntada de acesso aos autos

23/06/2020, 12:32

Concedida a Medida Liminar

23/06/2020, 09:55

Conclusos para despacho

22/06/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:08

Publicado Intimação em 15/05/2020.

21/05/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 13:59

Despacho

•13/10/2025, 08:04

Despacho

•10/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:59

Despacho

•13/09/2024, 09:42

Despacho

•13/09/2024, 09:21

Decisão

•09/09/2024, 09:30

Despacho

•25/07/2024, 08:01

Despacho

•24/07/2024, 15:49

Decisão

•26/03/2024, 09:12

Todos os documentos(39)

Despacho

•28/04/2026, 09:48

Despacho

•23/04/2026, 17:45

Despacho

•13/10/2025, 08:04

Despacho

•10/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:59

Despacho

•13/09/2024, 09:42

Despacho

•13/09/2024, 09:21

Decisão

•09/09/2024, 09:30

Despacho

•25/07/2024, 08:01

Despacho

•24/07/2024, 15:49

Decisão

•26/03/2024, 09:12

Decisão

•25/03/2024, 15:02

Decisão

•21/02/2024, 05:44

Decisão

•19/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:36

Despacho

•09/08/2023, 08:56

Despacho

•08/08/2023, 14:25

Despacho

•14/02/2023, 08:50

Despacho

•13/02/2023, 13:42

Despacho

•27/06/2022, 19:30

Despacho

•22/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:35

Despacho

•13/08/2021, 11:09

Despacho

•12/08/2021, 19:42

Despacho

•14/06/2021, 14:19

Despacho

•14/06/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 07:35

Despacho

•20/01/2021, 15:21

Despacho

•12/01/2021, 11:21

Despacho

•07/01/2021, 09:19

Despacho

•26/11/2020, 10:47

Decisão

•24/11/2020, 08:28

Despacho

•18/11/2020, 08:17

Decisão

•23/06/2020, 09:55

Despacho

•13/05/2020, 15:58