Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Adelzuita Maria De Jesus Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Admeire Rodrigues Covre Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Adria Figueira Alves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Agnaldo Alves De Souza Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Albenice Alves Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Alberlandia Alves Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Alecsandra Silva Moraes Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Alessandra Sisnandes De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Aliene Damascena Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Altoraci Vieira Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Ana Aparecida Quirino Da Costa Lima Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Ana Ernesto De Souza Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Angela Maria Rabello Pereira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Antonio Fernandes Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Antonio Jose De Paula Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Ariany De Souza Paula Castoldi Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Arilda Pecinalli Corrente Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Arlete Santos Ferreira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Cacilda Sant Ana Costa Bertoldi Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Cleia Pereira Gondinho Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Creuza Goncalves De Sousa Cipriano Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Cristiani Aparecida Marques Soares Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Crispiniana Santos Da Hora Rocha Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Cristiano Jesus Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Cristina Vieira Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Cristiniana Ernesto De Souza Machado Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Damiao De Jesus Neves Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Dilce Maria Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Dinalva De Jesus Santana Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Edemir Eduardo Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Eliete Conceicao Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Elizete Da Hora Coelho De Jesus Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Elza Souza Da Silva Rocha Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Elza Xavier Dos Reis Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Emilia Alves Esteves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Erlandia Pereira Sebastiao Vieira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Eurides Rodrigues De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Evanda Rubim De Souza Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Evany Da Silva Alves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Franklande Menezes Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Florentino Manzoli Junior Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Florinda Ema Boone Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Genevaldo Jesus De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Genevaldo Jesus De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Genildes Evangelista Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Gilcelia Alves Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Gilda Lima Boone Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Helenisia Pereira De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Isabel Christina Esteves Felipe Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Janes Maria Bertoldi Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jasmiro Soares Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jercilene Maria Covre Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Jorge Tavares Rodrigues Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Joana Da Silva Moreira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jose Ronaldo Santos Ferreira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jose Fernandes Rodrigues Moreira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jose Wilson Teixeira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Josefa Jocivalda Alves De Oliveira Pereira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Josenilda Queiroz Amaral Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jose Alves Pereira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Juracy Vieira Manzoli Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Juranivia Prates Costa Berghe Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Luciana Vieira Franco Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Lucineia Elias Esteves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Manoel Silva Alves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Marcia Nascimento De Jesus Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Angela Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Aparecida Bunin Da Silva Birschner Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Aparecida Vieira Manzoli Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Maria Da Gloria Silva Alves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Da Penha Guimaraes Marques Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Matilde Bof Gatti Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Moreira Nisa Dias Alves Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Maria Nilza Rocha Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Marilza Magnago Ribeiro Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Marinalva Souza Da Cruz Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Marinei De Oliveira Souza Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Marivalda Almeida Silva Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Marli Goncalves De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Nadieni Santos De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Noel Pereira Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Rayza Carla Santos Benfica Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Renata Mota Ribeiro Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Robson Barbosa Rodrigues Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Rosangela Covre Sossai Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Rosilene Pretti Dos Santos Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Rosimeire Carvalho Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Rozana Luzia Perez Manzoli Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Rubens Alves De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sandra Da Hora Coelho Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sandra Maria Manzoli Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sibene De Carvalho Miranda Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Simone Santos Boa Morte Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Simone Maria Borges Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Simoni Cristina Manzoli Merida Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sirleide Silva Andrade Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Solange Almeida Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Solange Oliveira De Carvalho Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sonia Maria Veloso Costa Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sueli Alves Biucher Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Sueli Carvalho Nunes Rodrigues Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Terezinha Reis Lima Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Triomaria Da Silva Carvalho Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Ubirata Herculano Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Valdenice Maria De Jesus Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Valdirene Lima De Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Valtim Rodrigues Lima Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Vanda Oliveira Do Nascimento Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Vania Lima Silva Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Vanilda Queiroz Da Silva Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Vera Lucia Xavier De Souza Angeline Advogado: Marta Oliveira Da Silva (OAB:BA34688) Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875)
Autor: Vilma Da Rocha Ramiro Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Vivia Vieira Franco Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Yvonne Augusta Ribeiro Viana Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Zeno Lima Oliveira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Zilda Ton Teixeira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Jielizete De Oliveira Gomes Santana Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Lucimar Ribeiro Dos Santos Vieira Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Autor: Vanete Ribeiro Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Reu: Municipio De Itabela Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002958-95.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
AUTOR: ADELZUITA MARIA DE JESUS SILVA e outros (117) Advogado(s): MARTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA34688), LEONARDO DAVID SAMPAIO (OAB:BA46875), CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189)
REU: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8002958-95.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIOS proposta por ADELZUITA MARIA DE JESUS SILVA e OUTROS em face do MUNICÍPIO DE ITABELA, ambos qualificados nos autos. Decisão de ID 58940044 indeferiu "o pedido de gratuidade de justiça exclusivamente no que se refere às custas iniciais, considerando seu baixo valor ante o valor dado à causa individualmente". Em julgamento de embargos de declaração de ID 383950819, foi mantido o indeferimento da gratuidade de justiça e determinada a intimação da autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimados (ID 437218394), os autores permaneceram inertes. Vieram os autos conclusos. É breve o relato. Fundamento e Decido. Dispõe o art. 290 Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. O artigo 290 do CPC traz importante pressuposto processual ao estabelecer o cancelamento da distribuição do feito se a parte ou seu advogado não realizar o pagamento das custas e despesas no prazo de 15 dias. No caso dos autos, devidamente intimados, os autores não comprovaram o recolhimento das custas processuais, razão pela qual a distribuição deve ser cancelada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito. Sem custas para arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITABELA/BA, 12 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito