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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Órgão julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

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Partes do Processo(23)

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de ARIVALDO MOREIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conhecido o recurso de ARIVALDO MOREIRA SILVA - CPF: 631.266.995-53 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 07/03/2025 09:00:00 SALA TARE.

Decorrido prazo de ARIVALDO MOREIRA SILVA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(23)