Interdição/Curatela 8011909-02.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família Suces. Orfãos Inter.e Ausentes da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIA EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MARIA EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FLORISVAL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 06/08/2024.

16/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:31

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:31

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:31

Perícia determinada ou designada

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Documentos

Petição

•19/12/2025, 10:05

Decisão

•31/10/2025, 14:58

16/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:31

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:31

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:31

Perícia determinada ou designada

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Word Online_Padrão PJe. Ciência. Decisão

19/12/2025, 10:05

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:52

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:52

Nomeado perito

31/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:56

Publicado Intimação em 30/06/2025.

20/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

20/07/2025, 02:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.

20/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

20/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

26/06/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:16

Expedição de intimação.

26/06/2025, 15:16

Expedição de intimação.

26/06/2025, 15:16

Nomeado curador

29/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARIA EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 17:53

Publicado Despacho em 25/03/2025.

27/03/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:02

Expedição de despacho.

21/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:12

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2024, 19:37

Expedição de intimação.

14/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:49

Expedição de mandado.

14/11/2024, 17:49

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 12/11/2024 10:00 em/para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

14/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de FLORISVAL OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eunira Oliveira Dos Santos Advogado: Livia Carla Messias Lima (OAB:BA43199) Advogado: Gracegeandre Ribeiro Do Nascimento (OAB:BA19898) Requerido: Florisval Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 8011909-02.2024.8.05.0080 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: MARIA EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: FLORISVAL OLIVEIRA DOS SANTOS INTERLOCUTÓRIA 1. Acolho o reiterado parecer ministerial (453639254) para indeferir o pedido de interdição cautelar. Compulsando os documentos juntados pela parte autora, embora se percebam comorbidades psicológicas e mentais, não está suficientemente claro que os efeitos atingem o discernimento da pessoa. A interdição somente tem lugar quando a pessoa apresenta prejuízo severo na compreensão do mundo que o impossibilta de praticar sozinho os atos da vida civil. Em outros termos, é indispensável que a doença impeça a livre e consciente manifestação de vontade nos termos do artigo 4º, III, e 1.767, I, do CC, situação que não se evidencia nos autos; 2. Mantida a audiência (444573298) quando uma nova apreciação do caso poderá ser realizada; 3. Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos. Feira de Santana, 17 de julho de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* A1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011909-02.2024.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eunira Oliveira Dos Santos Advogado: Livia Carla Messias Lima (OAB:BA43199) Advogado: Gracegeandre Ribeiro Do Nascimento (OAB:BA19898) Requerido: Florisval Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 8011909-02.2024.8.05.0080 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: MARIA EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: FLORISVAL OLIVEIRA DOS SANTOS INTERLOCUTÓRIA 1. Acolho o reiterado parecer ministerial (453639254) para indeferir o pedido de interdição cautelar. Compulsando os documentos juntados pela parte autora, embora se percebam comorbidades psicológicas e mentais, não está suficientemente claro que os efeitos atingem o discernimento da pessoa. A interdição somente tem lugar quando a pessoa apresenta prejuízo severo na compreensão do mundo que o impossibilta de praticar sozinho os atos da vida civil. Em outros termos, é indispensável que a doença impeça a livre e consciente manifestação de vontade nos termos do artigo 4º, III, e 1.767, I, do CC, situação que não se evidencia nos autos; 2. Mantida a audiência (444573298) quando uma nova apreciação do caso poderá ser realizada; 3. Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos. Feira de Santana, 17 de julho de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* A1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011909-02.2024.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana

23/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

18/10/2024, 14:11

Expedição de intimação.

18/10/2024, 14:02

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 12/11/2024 10:00 em/para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/08/2024, 10:54

Expedição de intimação.

02/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

17/07/2024, 07:23

Expedição de intimação.

10/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:42

Publicado Intimação em 04/06/2024.

17/06/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 20:53

Publicado Intimação em 04/06/2024.

17/06/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 20:52

Publicado Intimação em 24/05/2024.

08/06/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

08/06/2024, 04:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

08/06/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

08/06/2024, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/05/2024, 17:06

Expedição de intimação.

22/05/2024, 14:24

Expedição de intimação.

22/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 20:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:28

Petição

•26/06/2025, 23:11

Decisão

•29/05/2025, 11:52

Despacho

•21/03/2025, 10:58

Despacho

•06/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:49

Despacho

•18/07/2024, 12:49

Despacho

•04/07/2024, 16:07

Despacho

•27/05/2024, 17:19

Despacho

•14/05/2024, 20:29