Agravo em Recurso Especial 0558351-95.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

RODRIGO FIALHO BULCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424523/2024

23/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição 424523/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 16:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 345751/2024 - EDcl no AgRg no

23/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0345751 - EDcl no AgRg no AREsp 2512501 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/05/2024, 10:14

Embargos de Declaração de RODRIGO FIALHO BULCAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº345751/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2512501

14/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 345751/2024

02/05/2024, 15:51

Protocolizada Petição 345751/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341635/2024

30/04/2024, 17:31

Protocolizada Petição 341635/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2024 Petição Nº 249490/2024 - AgRg

30/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2024, 19:01

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424523/2024

23/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição 424523/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 16:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 345751/2024 - EDcl no AgRg no

23/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

-

•16/11/2023, 17:34

-

•16/11/2023, 17:34

22/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0345751 - EDcl no AgRg no AREsp 2512501 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/05/2024, 10:14

Embargos de Declaração de RODRIGO FIALHO BULCAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº345751/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2512501

14/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 345751/2024

02/05/2024, 15:51

Protocolizada Petição 345751/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341635/2024

30/04/2024, 17:31

Protocolizada Petição 341635/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2024 Petição Nº 249490/2024 - AgRg

30/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0249490 - AgRg no AREsp 2512501 - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024, 15:01

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2024, 10:46

Conhecido o recurso de RODRIGO FIALHO BULCAO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 249490/2024 - AgRg no AREsp 2512501

23/04/2024, 15:20

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

16/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 249490/2024

04/04/2024, 12:51

Protocolizada Petição 249490/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2024

04/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208729/2024

18/03/2024, 18:46

Protocolizada Petição 208729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 17:10

Conheço do agravo de RODRIGO FIALHO BULCAO para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/02/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96021/2024

15/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 96021/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2024, 15:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

29/01/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 13:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/11/2023, 17:36

-

•16/11/2023, 17:33

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•16/11/2023, 17:33