Procedimento Comum Cível 8028172-89.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028172-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jessica Emanuela Barbagelata Fernandes De Oliveira Neves Advogado: Luiz Fernando Pires Da Silva (OAB:BA75961) Menor: B. B. F. D. O. N. Advogado: Luiz Fernando Pires Da Silva (OAB:BA75961) Reu: Lismar Ltda Advogado: Marcel Collesi Schmidt (OAB:SP180392) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028172-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JESSICA EMANUELA BARBAGELATA FERNANDES DE OLIVEIRA NEVES e outros Advogado(s): LUIZ FERNANDO PIRES DA SILVA (OAB:BA75961) REU: LISMAR LTDA Advogado(s): MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB:SP180392) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8028172-89.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Declaro o processo SANEADO. Fixo como ponto controvertido: a responsabilidade da ré pelos danos causados a criança Benjamim Barbagelata Fernandes de Oliveira Neves, no acidente ocorrido no brinquedo da Ré, considerando a controvérsia acerca da alegada falha no equipamento e a interação entre os irmãos que, segundo a ré, teria causado o incidente. A fim de elucidar a celeuma, DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida pela ré, consistente na oitiva das testemunhas indicadas para esclarecer a dinâmica dos fatos. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de janeiro de 2025 as 09:00, a ser realizada presencialmente, para a produção da prova testemunhal. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem o rol de testemunhas, conforme art. 357, §4º, do CPC. Intimem-se também o Ministério Público para comparecer à audiência designada. Nos termos do art. 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para solicitar esclarecimentos ou ajustes nesta decisão. No silêncio, a decisão se tornará estável. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da inclusão no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de Proc. nº 8028172_89.2023.8.05.0001

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(24)